Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Induporta-Indústria de Portas e Automatismos, Lda., com sede em Rua da Capela, 6 Légua 3830-248 Ílhavo Portugal, doravante designada por “Induporta“ e as pessoas que visitam o website e/ou desejam efetuar compras através do website www.induporta.pt doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.induporta.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1 - Condições gerais

Os termos e condições apresentados pela Induporta são válidos para todo e qualquer utilizador deste website. Assim, qualquer utilização da nossa página é regulada pelos termos e condições que se seguem.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, prestação de serviço ou compras efetuadas no website www.induporta.pt.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

2 - Informação contida na página web

A informação contida nesta página Web não é vinculativa e é disponibilizada unicamente para fins informativos. Tem carácter somente informativo e não representa qualquer proposta. Nenhum contrato relativo aos presentes artigos poderá ser baseado nas informações contidas na página Web. A informação contida nesta página Web, assim como os produtos ou as prestações de serviços nelas descritos, poderão ser modificados ou atualizados pela Induporta a qualquer momento, sem comunicação prévia. Salvo quando expressamente mencionado, a página www.induporta.pt, não contêm qualquer garantia ou informação, explícita ou implícita, das quais possa vir a ser responsabilizada.
A Induporta declina toda a responsabilidade referente à sua página Web. A responsabilidade relativa a danos ou perdas, diretas ou indiretas, pedidos de indemnização e/ou danos consequentes de qualquer natureza, seja qual for a base legal, sofridos em resultado do acesso ou utilização da página Web, em particular toda a contaminação no seu computador através de vírus, estão excluídos.
A existência e o cumprimento de obrigações e a responsabilidade da Induporta pelos produtos e serviços são regidos caso a caso, exclusivamente pelo respetivo acordo contratual em conjunto com a versão em vigor das Condições Gerais de Venda da Induporta.

3 - Utilização da loja online

A Induporta consente a recolha da informação disponível na sua loja online para uso unicamente pessoal. Não sendo, por isso, permitida a utilização dessa informação para efeitos comerciais ou para utilizações que, mesmo sem fins comerciais, visem a cópia e/ou reprodução dos nossos produtos e/ou serviços.
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.induporta.pt , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para concluir a sua encomenda o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de faturação e envio, forma de envio, forma de pagamento, dados de contacto, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Induporta honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Induporta compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente ou período de encerramento da loja online, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

4 - Produtos e preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Induporta reserva-se ao direito de alterar e/ou substituir os produtos disponíveis, as suas características, preços e condições apresentadas, a qualquer momento (se assim se justificar) e sem aviso prévio.
Caso se verifique um aumento de Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
No website www.induporta.pt, a Induporta propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via:
a. Referência Multibanco;
b. MbWay;
c. Cartão de crédito;
d. Transferência Bancária.

5 - Entrega/Disponibilização e consumo

A entrega das encomendas realiza-se até 15 DIAS úteis após a encomenda.
À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio que serão indicados no Checkout.
A disponibilização do serviço/produto será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

6 - Condições de garantia

Garantia contra defeitos de fabrico por um período de 2 anos a contar da data da compra:
6.1 – No caso do produto apresentar defeito de fabrico durante o período de garantia contractual, a Induporta procederá à reparação ou substituição do mesmo. Desta forma, o cliente deverá efetuar o envio do produto defeituoso ou avariado para as instalações da Induporta, que posteriormente realizará uma análise técnica e uma averiguação do mesmo. Esta avaliação ocorrerá dentro do menor tempo possível e dará origem à decisão de reparação ou à substituição do produto.
6.2 – O produto reparado ou substituído será entregue ao cliente da mesma forma que este foi rececionado aquando da sua aquisição.
6.3 – A garantia não cobra danos causados por catástrofes naturais, acidentes, mau uso, abuso, negligência, modificação ou alteração de qualquer parte do produto. Além disso, a garantia também não cobre danos causados por utilização ou manutenção inadequada, ligação a fontes de alimentação não preparadas para o efeito ou alterações nas mesmas que tenham sido efetuadas pelo cliente ou por responsabilidade deste.
6.4 – A Induporta não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam resultar de avarias do produto, mesmo elegíveis em garantia.
6.5 – De forma a poder reclamar um produto em garantia, o cliente deverá apresentar a fatura da compra à Induporta de forma a constituir prova de que o produto está dentro do período de garantia.
6.6 – No caso do produto não ser passível de reparação ou substituição por já não ser comercializado, a Induporta reserva-se ao direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor pago pelo cliente.

7 - Condições de devolução - Livre resolução de contrato

A partir do momento que é confirmada uma compra, não é possível o cancelamento da mesma. Depois da compra estar concluída, os produtos adquiridos no site www.induporta.pt podem ser devolvidos num prazo legal de 15 dias.
O consumidor está incumbido de suportar os custos de devolução dos mesmos.
Qualquer produto devolvido deve chegar por correio, às instalações da Induporta, em perfeitas condições de utilização assim como devem ser preservadas, nas mesmas condições, as respetivas embalagens sob pena do consumidor perder o direito de reembolso, caso estas condições não se verifiquem.
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Induporta. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@induporta.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Induporta, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativo de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Induporta compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Induporta.

8 - Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Induporta e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website, geral@induporta.pt.

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