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• Dados identificativos e meio de contacto do reclamante ou do seu representante legal.
• Documentação que comprove a sua condição de titular dos direitos alegadamente infringidos.
• Relato detalhado dos direitos alegadamente violados pelo prestador, bem como a sua localização exata no Website.
• Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos alegadamente infringidos.
